Voltar para busca
0800276-55.2022.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/10/2025, 17:14Expedição de Certidão.
01/10/2025, 17:13Expedição de Certidão.
26/08/2025, 16:11Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025, 12:52Recebidos os autos
25/08/2025, 16:15Conclusos para decisão
25/08/2025, 15:23Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025, 12:17Recebidos os autos
22/08/2025, 16:19Conclusos para decisão
22/08/2025, 12:16Expedição de Certidão.
22/08/2025, 12:16Expedição de Certidão.
22/08/2025, 12:14Recebidos os autos
21/08/2025, 19:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DONIZETE CUBAS SOARES, PAULO AFONSO ADVOGADO do(a) APELADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A ADVOGADO do(a) APELADO: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308-A ADVOGADO do(a) APELADO: THAIS OLIVEIRA DA PEDRA - SP481840 ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME SILVA LIMA - SP378114-A ADVOGADO do(a) APELADO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA VITAL EVANGELISTA - SP444250-A ADVOGADO do(a) APELADO: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES - SP471005-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAOLA AMANCIO MARCHIONE - SP459534 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800276-55.2022.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual, Descumprimento de missão]
07/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DONIZETE CUBAS SOARES, PAULO AFONSO ADVOGADO do(a) APELADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A ADVOGADO do(a) APELADO: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308-A ADVOGADO do(a) APELADO: THAIS OLIVEIRA DA PEDRA - SP481840 ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME SILVA LIMA - SP378114-A ADVOGADO do(a) APELADO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA VITAL EVANGELISTA - SP444250-A ADVOGADO do(a) APELADO: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES - SP471005-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAOLA AMANCIO MARCHIONE - SP459534 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 779956: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800276-55.2022.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual, Descumprimento de missão] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 4 de abril de 2025, (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.
09/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DONIZETE CUBAS SOARES, PAULO AFONSO ADVOGADO do(a) APELADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A ADVOGADO do(a) APELADO: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308-A ADVOGADO do(a) APELADO: THAIS OLIVEIRA DA PEDRA - SP481840 ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME SILVA LIMA - SP378114-A ADVOGADO do(a) APELADO: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA VITAL EVANGELISTA - SP444250-A ADVOGADO do(a) APELADO: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES - SP471005-A ADVOGADO do(a) APELADO: PAOLA AMANCIO MARCHIONE - SP459534 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 775998: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800276-55.2022.9.26.0030 Assunto: [Fraude processual, Descumprimento de missão] Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao Agravo em Recurso Especial (ID 775085). 3. P.R.I.C. São Paulo, 25 de março de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.
28/03/2025, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•25/08/2025, 16:15
Decisão Parcial de Mérito
•22/08/2025, 16:19
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2025, 15:44
Despacho de Mero Expediente
•25/03/2025, 18:27
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/03/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 15:42
Despacho de Mero Expediente
•18/12/2024, 12:05
Cópia
•25/11/2024, 11:13
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 12:34
Outros Documentos
•13/10/2024, 11:22
Acórdão
•27/09/2024, 11:49
Despacho Revisor
•06/09/2024, 21:16
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2024, 13:10
Despacho de Mero Expediente
•02/08/2024, 14:21
Despacho de Mero Expediente
•29/07/2024, 17:19