0800276-55.2022.9.26.0030

Apelação CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 320.***.***-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

CB PM 134160-0

Terceiro

CB PM 184160-0 ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: PASSIVO

VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 471005•Representa: PASSIVO

RAYSSA VITAL EVANGELISTA

OAB/SP 444250•Representa: PASSIVO

WILLY VAIDERGORN STRUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 19:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

21/08/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 20:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.

17/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:44

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 12:04

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 18:27

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 12:05

Cópia

•25/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:34

Outros Documentos

•13/10/2024, 11:22

Acórdão

•27/09/2024, 11:49

Despacho Revisor

•06/09/2024, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 19:01

Decisão Parcial de Mérito

•25/06/2024, 15:16