0800125-85.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE PEREIRA MARTINS

CPF 278.***.***-17

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

JANE DONIZETE LIMA

OAB/SP 265855•Representa: ATIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 002324/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o e-mail: "Rute Regina Da Rocha Rebelo" <[email protected]>

13/03/2025, 13:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:50

Não conhecido o recurso de ANDRE PEREIRA MARTINS

04/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido nesta Corte por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

07/11/2024, 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/11/2024, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 23:50