0800125-85.2023.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP 301497•Representa: ATIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: ATIVO

JANE DONIZETE LIMA

OAB/SP 265855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

23/04/2025, 16:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.

27/03/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:24

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/11/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 17:44

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 13:41

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 16:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:04

Acórdão

•27/03/2024, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 18:59

Sentença (Outras)

•04/09/2023, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 18:27

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•03/07/2023, 16:52