0800152-38.2023.9.26.0030

Apelação CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 107862-3 LUIS AUGUSTO DOS SANTOS DANIOTI

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

HAMILTON VALE DA SILVA

OAB/SP 447165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 07/06/2025

09/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 7 de Junho de 2025

09/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 15:49

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 15:09

Recurso Especial não admitido

19/05/2025, 17:44

Recurso Especial não admitido

19/05/2025, 17:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:21

Cópia

•24/03/2025, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:00

Acórdão

•27/11/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2024, 12:23

Despacho Revisor

•23/10/2024, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 15:43

Decisão Parcial de Mérito

•12/08/2024, 20:54

Decisão Parcial de Mérito

•01/08/2024, 15:59

Sentença (Outras)

•12/07/2024, 19:58

Ata de Audiência de Julgamento

•26/06/2024, 17:21

Ata de Audiência de Julgamento

•06/05/2024, 17:59