0900300-50.2023.9.26.0000

Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

TIAGO AUGUSTO CAVALARI

CPF 337.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001766/2025 ao (à) Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - via malote digital Cód. de Rastreabilidade: 30020252555489. Informando registro de baixa.

29/05/2025, 16:31

Expedição de Ofício nº 001766/2025-CPRE ao (à)Coordenador(a) Judiciário(a)

29/05/2025, 16:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

21/05/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432542/2025

15/05/2025, 18:41

Protocolizada Petição 432542/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 237772/2025 - RE no AgInt no

14/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:29

Negado seguimento ao recurso de TIAGO AUGUSTO CAVALARI

12/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0237772 - RE no AgInt no REsp 2124127 - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 311 - 380 e fls. 381 - 430

28/04/2025, 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2025 e término em 22/04/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 237772/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 311.

23/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2025 e término em 22/04/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 237763/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 381.

23/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 259222/2025

27/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 259222/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2025, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/06/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2024, 16:00