0800148-39.2021.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISAEL PEREIRA DOS REIS

CPF 695.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 193612/2024-CPPE ao (à)Secretário(a) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

29/10/2024, 09:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

22/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898277/2024

10/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 898277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 520548/2024 - AgRg

04/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0520548 - AgRg no AREsp 2641174 - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 07:50

Conhecido o recurso de ISAEL PEREIRA DOS REIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00520548/2024 - AgRg no AREsp 2641174/SP

30/09/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

04/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024, 20:18

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00520548/2024 - AgRg no AREsp 2641174/SP

03/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

12/08/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 671489/2024

12/08/2024, 14:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 07:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2024, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 09:01