0800148-39.2021.9.26.0040

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

ISAEL PEREIRA DOS REIS

CPF 695.***.***-87

Autor

ISAEL PEREIRA DOS REIS, 1 SGT PM 951304-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 425478•Representa: ATIVO

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP 391370•Representa: ATIVO

JORGE FONTANESI JUNIOR

OAB/SP 291320•Representa: ATIVO

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619•Representa: ATIVO

FABIO SIMAS GONCALVES

OAB/SP 225269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/12/2024, 17:02

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2024, 14:12

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:33

Recebidos os autos

31/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:51

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:29

Acórdão

•08/03/2024, 10:29

Despacho Revisor

•19/02/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 11:47

Decisão Parcial de Mérito

•30/01/2024, 16:15

Decisão Parcial de Mérito

•22/01/2024, 18:38

Decisão Parcial de Mérito

•22/12/2023, 15:08

Decisão Parcial de Mérito

•12/12/2023, 14:04

Decisão Parcial de Mérito

•22/11/2023, 12:01

Sentença (Outras)

•12/11/2023, 13:57