0800073-93.2022.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MARIA DOS SANTOS PACHECO

CPF 075.***.***-60

Reu

EMILIO RIBEIRO DE MELO SCRIPNIC

CPF 302.***.***-90

Reu

WALKER LUIZ DOS SANTOS

CPF 419.***.***-29

Reu

LUCIANO CARVALHO DE FARIA

CPF 162.***.***-27

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAERTE ARAQUEM FIDELIS DIAS

OAB/SP 420137•Representa: PASSIVO

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: PASSIVO

WESLEY COSTA DA SILVA

OAB/SP 222681•Representa: PASSIVO

MARCELO CORREIA MILLAN

OAB/SP 100424•Representa: PASSIVO

WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA

OAB/SP 177272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:38

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator Desembargador Militar: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 604140) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº: 0800073-93.2022.9.26.0030 Assunto: [Desacato a militar, Desobediência]

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 06/02/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800073-93.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a militar, Desobediência]

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Processo Judicial Eletrônico nº: 0800073-93.2022.9.26.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Desacato a militar, Desobediência]

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

22/11/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 20:13

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•25/03/2024, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 10:12

Acórdão

•09/02/2024, 19:15

Despacho Revisor

•18/01/2024, 17:47

Despacho Revisor

•18/12/2023, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 18:12

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2023, 20:15

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2023, 20:22

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 01:20

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•27/09/2023, 16:56

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2023, 17:00

Recebimento da Denúncia

•05/07/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 17:22