0800073-93.2022.9.26.0030

Apelação CriminalDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS PACHECO

CPF 075.***.***-60

Autor

MARIA DOS SANTOS PACHECO 3 SGT REF PM 760222-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

WESLEY COSTA DA SILVA

OAB/SP 222681•Representa: ATIVO

WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA

OAB/SP 177272•Representa: ATIVO

MARCELO CORREIA MILLAN

OAB/SP 100424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

22/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:26

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:58

Transitado em Julgado em 8 de Março de 2024

11/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024, 14:47

Publicado Acórdão em 16/02/2024.

16/02/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2024, 15:59

Juntada de Acórdão

09/02/2024, 19:15

Voto do relator proferido

09/02/2024, 19:15

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 10:12

Acórdão

•09/02/2024, 19:15

Despacho Revisor

•18/01/2024, 17:47

Despacho Revisor

•18/12/2023, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 18:12

Decisão Parcial de Mérito

•21/11/2023, 20:15

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2023, 20:22

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 01:20

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•27/09/2023, 16:56

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2023, 17:00

Recebimento da Denúncia

•05/07/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 17:22