0800386-54.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

ANDERSON SANTOS DA SILVA

CPF 281.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800386542022926003020251022082021

22/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 21/10/2025 para recurso

21/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 900934/2025

23/09/2025, 17:26

Protocolizada Petição 900934/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 17:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 787673/2025 - EDcl no AgRg no

23/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0787673 - EDcl no AgRg no AREsp 2927888 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2025, 17:52

Embargos de Declaração de ANDERSON SANTOS DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº787673/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2927888

16/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

27/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 787673/2025

27/08/2025, 17:01

Protocolizada Petição 787673/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778862/2025

26/08/2025, 09:36

Protocolizada Petição 778862/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 09:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 672661/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 19:50