0800061-80.2020.9.26.0020

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

EDNILSON SANTOS DIAS

CPF 124.***.***-28

Autor

MARCELO CESAR DE ANDRADE

CPF 156.***.***-70

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: ATIVO

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393•Representa: ATIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 007175/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020232049291

05/06/2023, 15:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

05/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 951259/2022 - AgInt

11/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0951259 - AgInt no REsp 2004891 - Publicação prevista para 11/04/2023

04/04/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MARCELO CESAR DE ANDRADE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00951259/2022 - AgInt no REsp 2004891/SP

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

23/03/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000126-2023-AJC-1T)

23/03/2023, 13:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/03/2023, 15:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023, 12:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000126-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

17/03/2023, 12:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

17/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023, 18:50

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00951259/2022 - AgInt no REsp 2004891/SP

16/03/2023, 17:38

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2023, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2022, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2022, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2022, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2022, 21:50