0800061-80.2020.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

MARCELO CESAR DE ANDRADE

CPF 156.***.***-70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393•Representa: ATIVO

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA

OAB/SP 138620•Representa: ATIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: ATIVO

ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA

OAB/SP 138620•Representa: PASSIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/08/2023, 18:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:22

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:48

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 13:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/12/2021, 11:05

Despacho

•08/10/2021, 15:12

Anexos Diversos

•06/10/2021, 23:59

Anexos Diversos

•06/10/2021, 23:59

Decisão

•10/09/2021, 12:21

Anexos Diversos

•18/06/2021, 00:07

Anexos Diversos

•07/06/2021, 20:43

Outros Documentos

•26/05/2021, 18:22

Certidão de publicação e intimação

•26/05/2021, 18:22

Acórdão

•06/03/2021, 17:58

Despacho

•17/02/2021, 16:34

DESPACHO

•15/02/2021, 18:21

Despacho

•02/12/2020, 13:52

Despacho

•04/11/2020, 18:54

Despacho

•22/10/2020, 17:24