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0800097-94.2023.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO MELINSQUI NETO
CPF 214.***.***-93
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
JULIANA GALERA DE LACERDA
OAB/SP 380494•Representa: ATIVO
CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA
OAB/SP 232496•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 000131/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o e-mail: [email protected]
30/01/2025, 15:33Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
19/12/2024, 13:43Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024, 13:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024
27/11/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/11/2024, 18:25Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024
25/11/2024, 21:30Não conhecido o recurso de SERGIO MELINSQUI NETO
25/11/2024, 21:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/11/2024, 07:19Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/10/2024, 12:45Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido nesta Corte por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
25/10/2024, 08:26Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
25/10/2024, 08:26Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/11/2024, 21:30