0800507-48.2023.9.26.0030

ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Lúcio Fábio de Souza Nascimento. Advogados: Dr. Joab da Silva Lourenço, OAB/SP nº 467.721 e Dra. Cláudia Alves Pereira de Lima, OAB/SP nº 410.648. Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da decisão de ID nº 565205. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800507-48.2023.9.26.0030 - Controle nº 71.967/14. Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291).

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:35

Determinado o arquivamento

01/12/2023, 18:29

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:33

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2023, 12:52

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•01/12/2023, 18:29

Acórdão

•20/10/2023, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 18:38

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:48

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:48

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 16:41

Acórdão de Apelação

•31/07/2023, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 13:10

Decisão Parcial de Mérito

•03/07/2023, 16:30