0800104-86.2023.9.26.0060

Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

GERALDO GONCALVES JUNIOR

CPF 201.***.***-00

Autor

SANDRO DA FONSECA GONCALVES

CPF 127.***.***-63

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 015482/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252680224

27/10/2025, 09:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

21/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 470540/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0470540 - AgInt no REsp 2166624 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:50

Conhecido o recurso de GERALDO GONCALVES JUNIOR e SANDRO DA FONSECA GONCALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00470540/2025 - AgInt no REsp 2166624/SP

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:14

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00470540/2025 - AgInt no REsp 2166624/SP

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/08/2025 para impugnação .

15/08/2025, 15:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/05/2025 Petição Nº 470540/2025 -

28/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 20:10