0800104-86.2023.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789•Representa: ATIVO

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/12/2025, 15:40

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:59

Recebidos os autos

28/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/08/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 14:09

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/07/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:29

Acórdão

•22/04/2024, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 16:33

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 07:45

Documentos Diversos

•26/09/2023, 13:58

Documentos Diversos

•26/09/2023, 13:58

Anexo

•10/08/2023, 19:17