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0800670-28.2023.9.26.0030

Correicao Parcial MilitarConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA
CPF 293.***.***-40
Autor
SD PM 102955-0 LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:44

Publicado Intimação em 31/01/2024.

30/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de ciência

30/01/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800670-28.2023.9.26.0030 - Classe Processual: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR (11042) - CORRIGIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CORRIGENTE: LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA - Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP 168735 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 577487, que determinou a instauração de Incidente de Sanidade mental e o arquivamento dos presentes autos. Nota cartorária: Fica V. Sa. intimada do desarquivamento do processo InsanAc 0800774-54.2022.9.26.0030, para andamento do novo processo de insanidade mental do acusado.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 11:04

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:40

Recebidos os autos

15/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/12/2023, 12:09
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
18/12/2023, 17:28
Acórdão
23/11/2023, 20:36
Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 19:26
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
26/09/2023, 20:57
Despacho de Mero Expediente
18/09/2023, 11:38
Decisão Parcial de Mérito
16/08/2023, 18:52
Decisão Parcial de Mérito
16/08/2023, 18:52
Decisão Parcial de Mérito
16/08/2023, 18:52