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0800670-28.2023.9.26.0030
Correicao Parcial MilitarConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA
CPF 293.***.***-40
SD PM 102955-0 LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
31/01/2024, 18:26Arquivado Definitivamente
30/01/2024, 14:44Expedição de Certidão.
30/01/2024, 14:44Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024, 14:43Juntada de Petição de ciência
30/01/2024, 13:15Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800670-28.2023.9.26.0030 - Classe Processual: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR (11042) - CORRIGIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CORRIGENTE: LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA - Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP 168735 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 577487, que determinou a instauração de Incidente de Sanidade mental e o arquivamento dos presentes autos. Nota cartorária: Fica V. Sa. intimada do desarquivamento do processo InsanAc 0800774-54.2022.9.26.0030, para andamento do novo processo de insanidade mental do acusado.
30/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 15:23Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 15:23Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 15:23Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:16Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023, 11:04Recebidos os autos
18/12/2023, 17:28Conclusos para despacho
15/12/2023, 14:40Recebidos os autos
15/12/2023, 12:09Juntada de Petição de certidão (outras)
15/12/2023, 12:09Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•18/12/2023, 17:28
Acórdão
•23/11/2023, 20:36
Despacho de Mero Expediente
•09/10/2023, 19:26
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•26/09/2023, 20:57
Despacho de Mero Expediente
•18/09/2023, 11:38
Decisão Parcial de Mérito
•16/08/2023, 18:52
Decisão Parcial de Mérito
•16/08/2023, 18:52
Decisão Parcial de Mérito
•16/08/2023, 18:52