0800670-28.2023.9.26.0030

Correicao Parcial MilitarConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

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Partes do Processo

LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA

CPF 293.***.***-40

Autor

LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA CB PM 102955-0

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2023, 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/12/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 14 de Dezembro de 2023

15/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 10:27

Publicado Acórdão em 28/11/2023.

28/11/2023, 11:10

Redisponibilizado no DJe em #(data)

27/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2023, 13:32

Juntada de Acórdão

23/11/2023, 20:36

Desentranhado o documento

23/11/2023, 18:19

Desentranhado o documento

23/11/2023, 18:18

Desentranhado o documento

23/11/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2023, 09:11

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 19:26

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•26/09/2023, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2023, 11:38

Decisão Parcial de Mérito

•16/08/2023, 18:52

Decisão Parcial de Mérito

•16/08/2023, 18:52

Decisão Parcial de Mérito

•16/08/2023, 18:52