0900369-82.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Conselho de Justificação · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

FABIO CAIRES FERNANDES

CPF 116.***.***-83

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900369822023926000020250211172109

11/02/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093738/2024

09/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1093738/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Não conhecido o recurso de FABIO CAIRES FERNANDES

03/12/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/11/2024, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2024, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 00:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2024, 20:50