0800119-55.2023.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialPenalidades DisciplinaresGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL SANTOS DA SILVA

CPF 324.***.***-07

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DAS DORES COSTA FEITOSA FERNANDES

OAB/SP 430616•Representa: ATIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 009797/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252579302

07/07/2025, 11:32

Expedição de Ofício nº 009797/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252579302

07/07/2025, 11:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de RAFAEL SANTOS DA SILVA

15/05/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

31/03/2025, 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

31/03/2025, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 23:10