0800119-55.2023.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 127454•Representa: ATIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: ATIVO

PATRICIA DAS DORES COSTA FEITOSA FERNANDES

OAB/SP 430616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/07/2025, 17:34

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:44

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

01/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 10:10

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:17

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 17:18

Documentos Diversos

•19/11/2024, 20:21

Documentos Diversos

•19/11/2024, 20:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/11/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:36

Cópia

•27/09/2024, 15:15

Documentos Diversos

•30/08/2024, 20:11

Documentos Diversos

•30/08/2024, 20:11

Documentos Diversos

•30/08/2024, 20:11

Acórdão

•18/06/2024, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2023, 10:04