0800171-74.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Clovis Santinon

Partes do Processo

FABIO CLAUDINO DE ARAUJO

CPF 204.***.***-58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO DANTAS

OAB/SP 137910•Representa: ATIVO

PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 342723•Representa: ATIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 004295/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252526845

04/04/2025, 11:06

Expedição de Ofício nº 004295/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252526845

04/04/2025, 11:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

28/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de FABIO CLAUDINO DE ARAUJO

28/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50