0800171-74.2023.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

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Partes do Processo

FABIO CLAUDINO DE ARAUJO

CPF 204.***.***-58

Autor

FABIO CLAUDINO DE ARAUJO - SUB TEN PM 930718-4

Terceiro

FABIO CLAUDINO DE ARAUJO EX-SUB TEN PM 930718-4

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 342723•Representa: ATIVO

EDMUNDO DANTAS

OAB/SP 137910•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/05/2025, 15:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:07

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 23/11/2024 00:04.

24/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 16:24

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/08/2024, 18:22

Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno

•26/06/2024, 13:55

Acórdão

•10/04/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 14:09

Sentença (Outras)

•15/12/2023, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 19:49