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0800679-57.2023.9.26.0040
Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Processos relacionados
Partes do Processo
O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
Em segredo de justiça
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
ANDRE AUGUSTO CAETANO RODRIGUES EX-SD PM 911562-5
Advogados / Representantes
ANDRE AUGUSTO CAETANO RODRIGUES
OAB/SP 414328•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/03/2024, 17:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
01/03/2024, 17:31Transitado em Julgado em 29 de Fevereiro de 2024
01/03/2024, 17:30Expedição de Certidão.
01/03/2024, 17:30Publicado Acórdão em 09/02/2024.
09/02/2024, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/02/2024, 09:13Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024, 13:54Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2024, 13:28Juntada de Acórdão
06/02/2024, 19:50Voto do relator proferido
06/02/2024, 19:50Publicado Resultado de julgamento em 05/02/2024.
05/02/2024, 15:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em
02/02/2024, 11:51Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 20:53Sentença confirmada
01/02/2024, 20:19Documentos
Acórdão
•06/02/2024, 19:50
Despacho de Mero Expediente
•01/12/2023, 17:40
Despacho de Mero Expediente
•24/11/2023, 15:20
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2023, 10:25
Despacho de Mero Expediente
•06/10/2023, 09:47
Sentença (Outras)
•14/09/2023, 19:25
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2023, 10:55
Sentença (Outras)
•05/09/2023, 12:10
Decisão Parcial de Mérito
•05/09/2023, 12:10
Decisão Parcial de Mérito
•31/08/2023, 09:39