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0801123-57.2022.9.26.0030
Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DIAS MERCADANTE
CPF 359.***.***-48
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DIAS MERCADANTE SD PM 150750-8
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
MATHEUS DE OLIVEIRA
OAB/SP 355557•Representa: ATIVO
WESLEY GOMES
OAB/SP 347129•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/09/2024, 17:38Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
12/09/2024, 17:38Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 17:36Recebidos os autos
11/09/2024, 17:29Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/07/2024, 21:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024, 13:23Transitado em Julgado em 2 de Julho de 2024
04/07/2024, 13:22Expedição de Certidão.
04/07/2024, 13:22Juntada de Petição de ciência
18/06/2024, 21:56Publicado Acórdão em 05/06/2024.
05/06/2024, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em
04/06/2024, 09:10Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024, 16:11Juntada de Acórdão
03/06/2024, 15:19Voto do relator proferido
03/06/2024, 15:19Documentos
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2024, 17:29
Acórdão
•03/06/2024, 15:19
Despacho Revisor
•20/05/2024, 16:24
Despacho de Mero Expediente
•20/05/2024, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•15/02/2024, 13:30
Decisão Parcial de Mérito
•02/02/2024, 14:31
Decisão Parcial de Mérito
•31/01/2024, 17:52
Sentença (Outras)
•22/12/2023, 17:28
Despacho de Mero Expediente
•17/10/2023, 20:33
Ata de Audiência de Instrução
•26/09/2023, 19:47
Recebimento da Denúncia
•24/08/2023, 18:20
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2023, 13:27