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0800566-36.2023.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Partes do Processo
LEANDRO HENRIQUE PEREIRA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 224702/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

21/08/2025, 08:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673228/2025

28/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 673228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:38

Conheço do agravo de LEANDRO HENRIQUE PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

22/07/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 04:20

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/11/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1022756/2024

18/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1022756/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
22/07/2025, 04:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
13/11/2024, 20:20