0800125-62.2023.9.26.0060

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 198.420,00

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

REGINALDO BIZARRIA SANT ANA

CPF 133.***.***-11

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER NEVES LOPES

OAB/SP 188671•Representa: ATIVO

CAMILA BERNARDO DA SILVA

OAB/SP 466469•Representa: ATIVO

ADRIANO NEVES LOPES

OAB/SP 231849•Representa: ATIVO

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789•Representa: PASSIVO

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP 301799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª instância

23/02/2026, 13:51

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/02/2026, 15:39

Publicado Intimação em 11/02/2026.

19/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO BIZARRIA SANT ANA - Despacho de ID 1374035: "1. AUTOR: ADRIANO NEVES LOPES - SP231849, ALEXANDER NEVES LOPES - SP188671 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800125-62.2023.9.26.0060 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] - Vistos, inclusive em correição. 2. Após o trânsito em julgado (ID 1373137, página 58) a digna Diretoria Judiciária da Segunda Instância desta Casa de Justiça remeteu o feito a este Primeiro Grau. 3. Com todo respeito, consigno que estamos em sede de ação de competência originária da Egrégia Corte Castrense Bandeirante (ação rescisória). 4. Dessa arte, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar Paulista, com as minhas homenagens. 5. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." Advogados do

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 22:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:09

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/02/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REGINALDO BIZARRIA SANT ANA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANO NEVES LOPES - SP231849-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDER NEVES LOPES - SP188671-A RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) RÉU: PAULO BRAGA NEDER - SP301799-A ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO DE PAULA LEITE - SP332789-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0800125-62.2023.9.26.0060 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração]

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO BIZARRIA SANT ANA ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANO NEVES LOPES - SP231849-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDER NEVES LOPES - SP188671-A RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) RÉU: PAULO BRAGA NEDER - SP301799-A ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO DE PAULA LEITE - SP332789-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA Desp. ID 756694: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0800125-62.2023.9.26.0060 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

12/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:53

Acórdão

•10/09/2024, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 15:33

Acórdão

•22/03/2024, 20:24

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2024, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 18:40