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0800576-43.2023.9.26.0010
Apelação CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
VINICIUS TAKESHI SAYKI
CPF 215.***.***-59
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: ATIVO
WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS
OAB/SP 314909•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO
WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS
OAB/SP 314909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/10/2025, 14:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
24/10/2025, 14:27Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 15:35Recebidos os autos
09/10/2025, 13:15Conclusos para despacho
07/10/2025, 13:11Juntada de Petição de ciência
07/10/2025, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2025, 14:33Juntada de Petição de ciência
10/09/2025, 13:16Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/08/2025, 12:42Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025, 17:57Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:22Recebidos os autos
26/08/2025, 13:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
10/07/2025, 13:52Documentos
Despacho de Mero Expediente
•09/10/2025, 13:15
Despacho de Mero Expediente
•26/06/2025, 16:42
Despacho de Mero Expediente
•12/06/2025, 13:56
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•30/05/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 18:17
Acórdão
•08/04/2025, 10:09
Despacho Revisor
•14/03/2025, 16:20
Despacho de Mero Expediente
•12/03/2025, 18:04
Despacho de Mero Expediente
•11/02/2025, 16:15
Decisão Parcial de Mérito
•06/02/2025, 19:06
Decisão Parcial de Mérito
•30/01/2025, 14:19
Decisão Parcial de Mérito
•09/12/2024, 18:44
Ata de Audiência Admonitória
•30/11/2024, 09:28
Sentença (Outras)
•27/11/2024, 13:11
Sentença (Outras)
•27/11/2024, 13:11