0002552-45.2010.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Cumprimento de sentença · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

VALTER DAVID MONTEIRO

CPF 086.***.***-51

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO

OAB/SP 249973•Representa: ATIVO

GIVAGO PRANDINI MAIA

OAB/SP 245317•Representa: ATIVO

ALESSANDRA MATA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA BOMFIM DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO JORGE DE FREITAS COUTINHO

OAB/SP 196081•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002552452010926002020250613121405

13/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002552452010926002020250613121405

13/06/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/06/2025, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 178762/2025 - EDcl no AgInt no

16/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0178762 - EDcl no AgInt no AREsp 2624327 - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 15:30

Embargos de Declaração de VALTER DAVID MONTEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00178762/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2624327/SP

12/05/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/04/2025, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000265-2025-AJC-1T)

25/04/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025, 21:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000265-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

24/04/2025, 11:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

24/04/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:50