0800712-40.2023.9.26.0010

Peticao CriminalTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Comum ou Militar / Tribunais Superiores

27/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800712-40.2023.9.26.0010. Classe Processual: PETIÇÃO CRIMINAL (1727). Denunciado: DANILO MARQUES DA COSTA. Advogado: Dr. Ricardo Cristiano Massola, OAB/SP 272.743. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de ID nº 647621.

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:24

Declarada incompetência

19/03/2024, 16:33

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: DANILO MARQUES DA COSTA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RICARDO CRISTIANO MASSOLA - SP272743-A Relator: PAULO ADIB CASSEB Despacho de ID 605106 proferido nos Embargos de Declaração 0900004-91.2024.9.26.0000: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800712-40.2023.9.26.0010 (1977/23) Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar] Vistos. 2. Os presentes Embargos de Declaração foram retirados da pauta da Primeira Câmara designada para o dia de ontem (06.01.24.), atendendo ao requerimento do defensor, conforme petição constante no ID 601584. 3. Verifica-se que o defensor anexou ao ID 601585 decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça referente ao conflito de competência suscitado pelo Juiz de Direito da Primeira Auditoria Militar, declarando competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Botucatu/SP para apreciar e julgar o processo crime principal. 4. Considerando-se que o defensor também requereu seja declarada a perda de objeto destes declaratórios, defiro o pleito defensivo, extinguindo os autos sem julgamento de mérito. 5. Arquivem-se os presentes Embargos de Declaração. 6. Outrossim, o Recurso em Sentido Estrito nº 0800712-40.2023.9.26.0000 (Controle nº 1977/23), já julgado por este Tribunal, deve ser devolvido à Primeira Auditoria Militar (Juízo Criminal de primeiro grau). 7. P.R.I.C. São Paulo, 09 de fevereiro de 2024. (a) PAULO ADIB CASSEB, Relator.

15/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2024, 16:32

Acórdão

•15/12/2023, 07:30

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2023, 15:18

Anexo

•08/11/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 15:29

Juízo de Retratação

•09/10/2023, 18:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso em Sentido Estrito

•25/09/2023, 17:57

Decisão Parcial de Mérito

•19/09/2023, 16:24

Documentos Diversos

•31/08/2023, 19:05

Documentos Diversos

•31/08/2023, 19:05

Outros Documentos

•31/08/2023, 19:05

Outros Documentos

•31/08/2023, 19:05

Documentos Diversos

•31/08/2023, 19:05

Outros Documentos

•31/08/2023, 19:05

Documentos Diversos

•31/08/2023, 19:05