0800673-43.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (AUTOR).

15/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de cota ministerial

10/12/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:00

Desentranhado o documento

25/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:08

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2025, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2025, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2025, 17:26

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2025, 19:57

Decisão Parcial de Mérito

•07/07/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:29

Cópia

•11/12/2024, 15:38

Acórdão

•29/10/2024, 17:38

Despacho Revisor

•09/10/2024, 15:26