0800673-43.2023.9.26.0010

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-SD PM 144614-2 RENATO COUTINHO CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AFONSO IZIDORO

OAB/SP 480613•Representa: PASSIVO

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 11:19

Recebidos os autos

22/04/2025, 18:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:29

Cópia

•11/12/2024, 15:38

Acórdão

•29/10/2024, 17:38

Despacho Revisor

•09/10/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•17/07/2024, 17:24

Ata de Audiência Admonitória

•03/07/2024, 15:25

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 13:12