0800594-71.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.

16/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/07/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800594-71.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Ré: SIMONE CAMILA SIQUEIRA FRARE GOUVEIA - Advogado da RÉ: Dr. ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE - OAB/SP 261795 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Decisão de ID 1141101, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, para os devidos fins.

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 19:05

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:24

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:34

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•08/07/2025, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:27

Cópia

•29/10/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:46

Acórdão

•26/08/2024, 13:04

Despacho Revisor

•01/07/2024, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 20:48

Decisão Parcial de Mérito

•11/06/2024, 08:25

Decisão Parcial de Mérito

•31/05/2024, 22:03

Sentença (Outras)

•20/05/2024, 18:43