0800594-71.2023.9.26.0040

Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

SIMONE CAMILA SIQUEIRA FRARE GOUVEIA

CPF 385.***.***-22

Autor

SIMONE CAMILA SIQUEIRA FRARE GOUVEIA CB PM 140087-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:32

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 14:54

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:18

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/02/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 17:03

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:27

Cópia

•29/10/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:46

Acórdão

•26/08/2024, 13:04

Despacho Revisor

•01/07/2024, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 20:48

Decisão Parcial de Mérito

•11/06/2024, 08:25

Decisão Parcial de Mérito

•31/05/2024, 22:03

Sentença (Outras)

•20/05/2024, 18:43

Sentença (Outras)

•20/05/2024, 18:43