0900596-72.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

CLEBER BASTOS RIBEIRO

CPF 166.***.***-40

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA

OAB/SP 1442000•Representa: ATIVO

FELIPE SILVA DE MIRANDA

OAB/SP 455768•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE MARQUES

OAB/SP 130436•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 004234/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262765784

27/03/2026, 10:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

24/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 451485/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0451485 - AgInt no AREsp 2906932 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 10:50

Conhecido o recurso de CLEBER BASTOS RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00451485/2025 - AgInt no AREsp 2906932/SP

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:12

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00451485/2025 - AgInt no AREsp 2906932/SP

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/09/2025, 10:39

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/09/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 21:40