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0800149-90.2023.9.26.0060
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Silvio Hiroshi Oyama
Processos relacionados
Partes do Processo
MATEUS GALDINO ALBUQUERQUE
CPF 858.***.***-20
SD PM 202121-8 MATEUS GALDINO ALBUQUERQUE
MATEUS GALDINO ALBUQUERQUE SD PM 202121-8
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
17/10/2024, 17:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
17/10/2024, 17:11Baixa Definitiva
17/10/2024, 17:11Transitado em Julgado em 6 de Setembro de 2024
17/10/2024, 17:08Expedição de Certidão.
17/10/2024, 17:08Expedição de Certidão.
19/07/2024, 19:27Expedição de Certidão.
14/06/2024, 14:23Expedição de Carta.
12/06/2024, 15:35Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024, 18:09Publicado Acórdão em 03/06/2024.
03/06/2024, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em
29/05/2024, 11:18Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 15:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024, 15:17Juntada de Acórdão
27/05/2024, 18:30Voto do relator proferido
27/05/2024, 18:30Documentos
Cópia
•19/07/2024, 19:27
Acórdão
•27/05/2024, 18:30
Despacho de Mero Expediente
•26/04/2024, 21:06
Despacho de Mero Expediente
•05/04/2024, 20:00
Despacho de Mero Expediente
•02/04/2024, 17:12
Sentença (Outras)
•06/03/2024, 08:40
Certidão de Conclusão
•16/02/2024, 18:57
Despacho de Mero Expediente
•24/01/2024, 12:41
Decisão Parcial de Mérito
•04/12/2023, 20:59
Decisão Parcial de Mérito
•16/10/2023, 21:24