0900553-38.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELLO SALOMAO

CPF 065.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 421720/2026

30/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 421720/2026

30/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 421720/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/04/2026 Petição Nº 329173/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 329173/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/04/2026, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 329173/2026

08/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 329173/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274164/2026

24/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 274164/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1182774/2025 - EDcl no AgInt no

24/03/2026, 00:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:30