0800711-62.2023.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

LORIVALDO DIAS ARAUJO JUNIOR

CPF 057.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 184554•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS SOUZA SIDRAO

OAB/SP 515905•Representa: ATIVO

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 184554•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/05/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 9 de Maio de 2025

09/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:57

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:18

Recebidos os autos

12/02/2025, 07:11

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:09

Documentos

Cópia

•23/04/2025, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2025, 07:11

Acórdão

•16/12/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2024, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2024, 08:48

Decisão Parcial de Mérito

•11/11/2024, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•23/10/2024, 18:13

Decisão Parcial de Mérito

•09/10/2024, 17:29

Ata de Audiência Admonitória

•30/09/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 18:34

Sentença (Outras)

•25/09/2024, 15:05

Ata de Audiência de Julgamento

•25/09/2024, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 18:46

Ata de Audiência de Julgamento

•29/07/2024, 18:46