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0800899-48.2023.9.26.0010
Recurso em Sentido EstritoConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
EVERTON YANKEE CAVALCANTE PEREIRA DE BARROS SD PM 162837-2
Advogados / Representantes
CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2024, 18:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
27/03/2024, 18:26Expedição de Certidão.
27/03/2024, 18:25Transitado em Julgado em 22 de Março de 2024
27/03/2024, 18:25Publicado Acórdão em 07/03/2024.
07/03/2024, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/03/2024, 10:21Juntada de Petição de ciência
05/03/2024, 14:58Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 14:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024, 14:54Juntada de Petição de ciência
05/03/2024, 11:14Juntada de Acórdão
04/03/2024, 12:27Voto do relator proferido
04/03/2024, 12:27Publicado Resultado de julgamento em 28/02/2024.
28/02/2024, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/02/2024, 18:19Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 16:41Documentos
Acórdão
•04/03/2024, 12:27
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2024, 17:54
Despacho de Mero Expediente
•18/12/2023, 19:11
Ata de Audiência (Outras)
•12/12/2023, 14:35
Decisão Parcial de Mérito
•16/11/2023, 15:18
Decisão Parcial de Mérito
•16/11/2023, 15:18
Decisão Parcial de Mérito
•16/11/2023, 15:18
Ata de Audiência de Instrução
•16/11/2023, 15:18
Ata de Audiência de Instrução
•16/11/2023, 15:18