0800763-88.2023.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

JULIANO WANNY ALVES DINIZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 301141/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

14/11/2025, 08:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080338/2025

06/11/2025, 07:41

Protocolizada Petição 1080338/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:09

Conheço do agravo de JULIANO WANNY ALVES DINIZ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

22/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890844/2025

22/09/2025, 07:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 07:25

Protocolizada Petição 890844/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2025

22/09/2025, 07:03

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

08/09/2025, 18:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:40