0900754-30.2023.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

JESSICA MAIRA LOPES

CPF 424.***.***-07

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP 430630•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 015481/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252680223

27/10/2025, 09:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

22/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929239/2025

30/09/2025, 16:00

Protocolizada Petição 929239/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928007/2025

30/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 928007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:21

Conhecido o recurso de JESSICA MAIRA LOPES e não-provido

26/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/03/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 199056/2025

11/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 199056/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 16:10