0800200-04.2023.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

DEIVISON BRAGA SANTANA

CPF 121.***.***-79

Autor

DEIVISON BRAGA SANTANA SD PM 171515-1

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899•Representa: PASSIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/01/2026, 14:28

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/12/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:48

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 16:58

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 17:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 16:48

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:43

Acórdão

•19/08/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 17:45

Sentença (Outras)

•22/04/2024, 11:15

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2024, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 12:11

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2023, 13:06