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0800202-71.2023.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
JAQUES PETERSON DA SILVA
CPF 249.***.***-00
PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
LAIS DE SOUZA FERRARI
OAB/SP 441734•Representa: ATIVO
BEATRIZ ZANGARELLI PINI
OAB/SP 471982•Representa: ATIVO
GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 468139•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 15:38Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 15:38Expedição de Certidão.
10/12/2024, 15:37Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:26Juntada de Petição de ciência
29/11/2024, 18:02Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024, 15:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em
28/11/2024, 15:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JAQUES PETERSON DA SILVA - AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA PMESP - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 917580: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual -PROCESSO nº 0800202-71.2023.9.26.0060 - FA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 914058 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 26 de novembro de 2024." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADAS: JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189, LAIS DE SOUZA FERRARI - OAB/SP 441734, BEATRIZ ZANGARELLI PINI - OAB/SP 471982, GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 468139 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br
28/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024, 12:15Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 12:11Determinado o arquivamento
26/11/2024, 15:34Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 15:34Recebidos os autos
26/11/2024, 15:33Conclusos para despacho
26/11/2024, 15:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•26/11/2024, 15:33
Despacho de Mero Expediente
•15/10/2024, 21:33
Acórdão
•15/08/2024, 13:36
Despacho de Mero Expediente
•31/07/2024, 16:59
Cópia
•04/07/2024, 11:51
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2024, 14:40
Despacho de Mero Expediente
•06/05/2024, 18:34
Despacho de Mero Expediente
•18/04/2024, 20:31
Despacho de Mero Expediente
•25/03/2024, 19:12
Sentença (Outras)
•19/03/2024, 10:55
Decisão Parcial de Mérito
•06/02/2024, 10:13
Decisão Parcial de Mérito
•16/12/2023, 10:52