0800202-71.2023.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JAQUES PETERSON DA SILVA

CPF 249.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

JAQUES PETERSON DA SILVA, CB PM 975964-6

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

LAIS DE SOUZA FERRARI

OAB/SP 441734•Representa: ATIVO

GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 468139•Representa: ATIVO

BEATRIZ ZANGARELLI PINI

OAB/SP 471982•Representa: ATIVO

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP 301799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 4 de Outubro de 2024

13/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 14:19

Publicado Acórdão em 20/08/2024.

20/08/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:36

Juntada de Acórdão

15/08/2024, 13:36

Voto do relator proferido

15/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:08

Publicado Resultado de julgamento em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:03

Documentos

Acórdão

•15/08/2024, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 16:59

Cópia

•04/07/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2024, 19:12

Sentença (Outras)

•19/03/2024, 10:55

Decisão Parcial de Mérito

•06/02/2024, 10:13

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2023, 10:52