0900304-29.2019.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Conselho de Justificação · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO

CPF 219.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 012802/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020232181314

20/11/2023, 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

18/10/2023, 02:40

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829486/2023

23/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 829486/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 01:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 347181/2023 - AgInt

16/08/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0347181 - AgInt no AREsp 1870997 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023, 17:50

Conhecido o recurso de PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00347181/2023 - AgInt no AREsp 1870997/SP

14/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

03/07/2023, 20:37

Expedição de Ofício de Intimação nº I000459-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

29/06/2023, 10:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

29/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023, 19:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00347181/2023 - AgInt no AREsp 1870997/SP

28/06/2023, 15:07

Documentos

Outros documentos

•11/10/2023, 00:16

Certidão de Intimação

•11/10/2023, 00:16

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2023, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2023, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2021, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/06/2021, 12:25

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2021, 09:50