0800093-04.2016.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

ELIEZER PEREIRA MARTINS

CPF 101.***.***-41

Autor

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

CPF 218.***.***-45

Autor

ALVARO AMISY DE CARVALHO

CPF 088.***.***-56

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064•Representa: ATIVO

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA

OAB/SP 143578•Representa: PASSIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Evoluída a classe de para

03/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/03/2024, 14:17

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:22

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 18:29

Publicado Despacho em 01/07/2021.

02/07/2021, 13:50

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 16:22

Acórdão

•16/04/2021, 13:40

Despacho

•30/03/2021, 15:02

Despacho

•10/02/2021, 16:38

Despacho

•24/11/2020, 18:23

Decisão

•26/10/2020, 14:19

Certidão de disponibilização DJE

•24/09/2020, 12:28

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•23/07/2020, 15:35

Outros Documentos

•21/07/2020, 17:28

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•19/02/2020, 12:34

Acórdão

•18/02/2020, 14:33

Despacho

•30/01/2020, 17:13

Despacho

•01/08/2019, 10:22

Despacho

•26/03/2019, 13:10

Despacho

•04/02/2019, 18:22