0800093-04.2016.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

ALVARO AMISY DE CARVALHO

CPF 088.***.***-56

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

DAILSON SOARES DE REZENDE

OAB/SP 3144810•Representa: ATIVO

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 12:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2023 Petição Nº 254109/2022 - AgInt

13/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0254109 - AgInt no AREsp 1957893 - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ALVARO AMISY DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00254109/2022 - AgInt no AREsp 1957893/SP

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

23/03/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000176-2023-AJC-2T)

23/03/2023, 13:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

16/03/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023, 20:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00254109/2022 - AgInt no AREsp 1957893/SP

15/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:58

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 307092/2022

18/04/2022, 13:26

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/04/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2022, 16:30