0900751-75.2023.9.26.0000

Conselho De JustificacaoPerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:44

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RÉU: PABLO PILON CAMASANO ADVOGADO do(a) RÉU: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340-A ADVOGADO do(a) RÉU: VIVIANI FRANCO PEREIRA - SP410071 Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Desp. ID 756690: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (11034) nº 0900751-75.2023.9.26.0000 Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:10

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:08

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2025, 04:13

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 13:49

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/12/2024, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:32

Cópia

•18/10/2024, 17:03

Outros Documentos

•10/10/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 17:10

Acórdão

•17/06/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 18:08