0900751-75.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Conselho de Justificação · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

PABLO PILON CAMASANO

CPF 179.***.***-79

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480553/2026

14/05/2026, 18:31

Protocolizada Petição 480553/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 18:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 464156/2026 -

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 464156/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)

12/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 464156/2026

12/05/2026, 11:31

Protocolizada Petição 464156/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2026

12/05/2026, 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1205863/2025 - RE no AgInt no

23/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:59

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

20/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1205863 - RE no AgInt no AREsp 2866525 - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/04/2026, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1205863/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 17536.

10/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 210340/2026

10/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 210340/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/03/2026

10/03/2026, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2026, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:10